(EM13CHS502) Analisar situações da vida cotidiana, estilos de vida, valores, condutas etc., desnaturalizando e problematizando formas de desigualdade, preconceito, intolerância e discriminação, e identificar ações que promovam os Direitos Humanos, a solidariedade e o respeito às diferenças e às liberdades individuais.

 

Racismo no Brasil

Quando a Lei Áurea foi promulgada, em 13 de maio de 1888, ficou proibida a escravização de pessoas dentro do território brasileiro. O Brasil foi o último grande país ocidental a extinguir a escravidão e, como aconteceu na maioria dos outros países, não se criou um sistema de políticas públicas para inserir os escravos libertos e seus descendentes na sociedade, garantindo a essa população direitos humanos, como moradia, saúde e alimentação, além do estudo formal e posições no mercado de trabalho.

Os escravos recém-libertos foram habitar os locais onde ninguém queria morar, como os morros, na costa da Região Sudeste, formando as favelas. Sem emprego, sem moradia digna e sem condições básicas de sobrevivência, o fim do século XIX e a primeira metade do século XX do Brasil foram marcados pela miséria e sua resultante violência entre a população negra e marginalizada.

Quanto à população indígena sobrevivente do genocídio promovido contra o seu povo, havia cada vez mais invasão de suas terras e desmembramento de suas aldeias. Essas ações sistêmicas promoveram e sustentam até hoje a exclusão racial em nosso país, o que resultou em diversos estudos sociológicos. Dentre eles, destacamos os estudos de dois pensadores brasileiros:"

"Gilberto Freyre (1900-1987)

O historiador, sociólogo e escritor pernambucano, oriundo de família rica e tradicional, escreveu a primeira grande obra brasileira que trata das relações entre senhores e escravos no período colonial e imperial no Brasil, o livro Casa Grande e Senzala, publicado em 1936. Apesar do grande destaque que os escritos freyreanos ganharam na Sociologia brasileira, suas teorias centrais são muito criticadas por falarem de uma suposta formação nacional baseada em uma democracia racial existente nas relações entre negros e brancos.

Freyre não utiliza o termo “democracia racial” em Casa Grande e Senzala, mas descreve relações amistosas entre brancos e negros baseando-se na miscigenação do povo brasileiro, característica pouco comum em outros países que tiveram escravos de origem africana. O autor fala sobre um sistema de relações de poder nítido no período colonial, no qual a sociedade patriarcal privilegiava os homens, inclusive no caso de escravismo, pois a mulher negra seria a última na cadeia hierárquica.

Quando o senhor escolhia as escravas com quem ele queria relacionar-se, e isso era comum, as senhoras acabavam tomando rancor dessas escravas e maltratando-as. Assim, a visão de Freyre de uma democracia pela miscigenação não se sustenta, pois, segundo Ronaldo Vainfas, historiador e professor brasileiro, é “por constatar que os portugueses se sentiram sexualmente atraídos por índias, negras e mulatas que Freyre deduz, equivocadamente, a ausência de preconceito racial entre estes colonizadores”.

Essa miscigenação, fruto daquela suposta atração sexual dos colonizadores pelas negras e pelas índias, foi, na verdade, causa de estupros sistêmicos e de relações abusivas dos senhores, tratando as mulheres negras e indígenas como meros objetos.

Falando a respeito da ideia de hegemonia e superioridade da raça branca, ideologia em alta na Europa por causa do regime nazista, do fascismo na Itália e com ecos até aqui no Brasil, com o Integralismo, Freyre ainda argumenta contrariamente, dizendo que a miscigenação é que provocaria o melhoramento racial, o que resultaria no melhoramento e no enriquecimento genético dos brasileiros e que comporia a grande diversidade da formação social brasileira."

"Florestan Fernandes (1920-1995)

Sociólogo e político paulista formado pela Universidade de São Paulo (USP), Florestan Fernandes veio de família humilde. Filho de mãe solteira e tendo que trabalhar desde sua infância, a sua produção intelectual voltou-se, em vários períodos, para pessoas de sua origem social. Crítico das ideias de Gilberto Freyre, Fernandes dedicou-se a estudar as relações entre miséria e a população negra no Brasil.

 

Sua tese de livre-docência, defendida na Universidade de São Paulo e intitulada A Integração do Negro na Sociedade de Classes, trata do racismo sistêmico e da persistente segregação dos negros na economia brasileira, que, na visão do pensador, começou com a escravidão e nunca foi superada.

 

A visão de Florestan Fernandes abre espaço para críticas em relação à democracia racial proposta por Gilberto Freyre e abre os olhos de intelectuais e autoridades sobre o racismo estrutural no Brasil. O fato é que houve, por aqui, um predomínio muito forte do racismo estrutural, durante anos imperceptível, ao passo que nos Estados Unidos havia um sistema oficial de segregação de raças, o que levou a um grande levante negro contra a discriminação.

Nos Estados Unidos, personalidades como Martin Luther King, Rosa Parks, Muhammad Ali e Malcolm X, além de movimentos radicais como os Panteras Negras, lutavam, uns utilizando-se da resistência pacífica e outros do combate, contra a segregação.

 

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